A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Ainda hoje uma parte da população do Distrito Federal vive em imóveis irregulares, sem a matrícula que atesta o domínio legítimo da sua moradia. O Governo do Distrito Federal (GDF) tem adotado uma série de medidas para combater essa irregularidade, além de prover a população com informações adequadas e incentivos.
Os mais de 50 parcelamentos da Fazenda Paranoazinho estavam em uma situação similar até que em novembro de 2014, o Vivendas Friburgo, localizado no Grande Colorado, inaugurou o processo de regularização dos lotes da área, chegando às escrituras. Outros parcelamentos seguiram a iniciativa e hoje o grande esforço da Urbanizadora Paranoazinho, proprietária legítima da terra, é concluir a regularização de todos os imóveis na região.
A regularização só traz vantagens para toda a sociedade. É um passo que ajuda a solucionar deficiências urbanísticas, ambientais e de infraestrutura, além de produzir ganhos econômicos, sociais, de qualidade de vida e de cidadania.
“Se não existir o diálogo não vai existir acordo, então com o diálogo um dia pode haver um consenso.”
- Renato Machado -
Síndico do Solar de Athenas
“Quando a UPSA oportuniza aos moradores, aos síndicos a abertura dos documentos (de propriedade da Fazenda Paranoazinho), é óbvio que isso tem por fim a facilitação de maior entendimento, de maior capacitação de discussão acerca da regularização.”
- Divino Sales -
Administrador Regional de Sobradinho
“Estou satisfeito com a regularização do condomínio e pra isso estou com minha escritura."
- Benedito Soares -
Morador do Vivendas Friburgo