O que está incluído e o que não está incluído no valor constante do edital?

Os valores do edital contemplam todo o processo de regularização urbanística, ambiental e fundiária do parcelamento bem como a transferência da propriedade definitiva do lote ao morador, mediante assinatura de escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis. Não estão contemplados no valor os custos de cartório e o Imposto de Transmissão de Bem Imóvel (ITBI) e custos relativos à regularização de quaisquer construções existentes no interior do lote, necessária para que se obtenha carta de habite-se.

Caso o morador realize o financiamento por meio do BRB, porém, os custos cartoriais e o ITBI poderão ser incluídos no valor do financiamento (sujeito a limites e condições estabelecidos pelo banco)