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Aditivo ao Edital de Regularização

Instrumento foi publicado no Diário Oficial do DF, em 19 de agosto de 2019, que estabelece prorrogação de alguns prazos do Edital de Convocação.

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Edital de Convocação

Edital de Convocação para Regularização Fundiária dos condomínios da Fazenda Paranoazinho, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 11 de junho de 2019.

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Projeto de Integração Viária do Grande Colorado – preliminar

Conforme o Termo de Compromisso firmado entre a Urbanizadora Paranoazinho e o Governo do Distrito Federal (veja ao lado), após a regularização de 50% dos lotes do Setor Grande Colorado, a UPSA tem 4 anos para executar o projeto de integração viária do Setor, o que inclui a revitalização da Av. São Francisco. Baixe a versão preliminar do projeto, que será adaptado após consulta pública.

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Decretos de regularização

Decretos de regularização para registro dos parcelamentos da Fazenda Paranoazinho (publicações do Diário Oficial do Distrito Federal)

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Termos de Compromisso pela Regularização Fundiária

Termos de Compromisso firmados com o Governo do Distrito Federal para regularização dos setores habitacionais Boa Vista, Contagem 1, 2 e 3 e Grande Colorado.

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Licenças ambientais

Confira os documentos relativos às licenças ambientais da Fazenda Paranoazinho.

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Plano Básico Ambiental (PBA)

Conjunto de planos e programas para monitoramento, controle e mitigação dos impactos ambientais relacionados à fase de implantação dos projetos, seja de regularização fundiária ou incorporação e urbanização de novas áreas.

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Legislação sobre parcelamento do solo

Conjunto de leis que tratam do parcelamento do solo, tais como a Lei 6.766/1979, Código Florestal Brasileiro e Programa Minha casa, minha vida.

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Termo de Ajustamento de Conduta 002/2007

Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Governo do Distrito Federal (GDF), ajusta os procedimentos de regularização dos parcelamentos e as medidas de fiscalização e repressão destinadas a coibir a grilagem de terras e ocupação desordenada do solo no Distrito Federal.

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Diretrizes Urbanísticas

Ferramentas de planejamento urbano e territorial, definidas com base nas estratégias de ocupação do Distrito Federal, visam a orientar a ação do Poder Público e dos empreendedores privados no uso e ocupação urbana da área Colorado-Sobradinho, complementando o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).

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Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)

Lei Complementar que estabelece o zoneamento do território do Distrito Federal e regula o espaço público e privado da cidade, com o objetivo de manter o padrão e ordenamento urbano.

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Portfólio UP 2020

Documento de apresentação institucional da Urbanizadora Paranoazinho.

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Poligonal da Fazenda Paranoazinho

Poligonal da antiga Fazenda Paranoazinho, em formato Google Earth (.kml)

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Aquisição da Fazenda Paranoazinho

Confira os volumes do processo de inventário para a aquisição da Fazenda Paranoazinho por parte da UPSA.

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