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Category Archives: Legislação

Aprovado Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade

O Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTU) foi aprovado pela Câmara Legislativa neste mês de abril. O Plano…

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Determinação do MPDF traz regularização de condomínios no DF à estaca zero

Fonte: CorreioBraziliense.com.br– Helena Mader – Publicação: 30/05/2011 07:30 Atualização: 30/05/2011 07:34 A regularização fundiária dos condomínios do Distrito Federal, frequentemente…

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…e quanto ao usucapião?

Uma pergunta recorrente nas conversas que a nossa equipe tem tido com os moradores da Fazenda Paranoazinho diz respeito à…

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Juiz decide contra recomendação do MP

Na tarde de ontem, foi publicada decisão da Vara de Registros Públicos a respeito da exigibilidade de atendimento à Recomendação…

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PDOT sendo revisto

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é a Lei responsável que organização territorial do DF, estabelecendo regras para onde…

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Conplan aprova parcelamentos “Vivendas Lago Azul” e “Lago Sul I”

Na manhã de ontem (quarta feira, 27 de julho de 2011), o Conselho de Planejamento Territorial Urbano (Conplan) aprovou a…

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Ministério Público fala sobre regularização no seminário do TJDFT

O promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, falou sobre a situação…

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O TAC 002/2007 e sua importância para a regularização

Apesar do texto aprovado pelos Conselheiros do CONPLAN (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal) na reunião da última…

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CONAM aprova viabilidade do licenciamento ambiental da Fazenda Paranoazinho

O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), a viabilidade do licenciamento ambiental…

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PL que garante permanência de muros e guaritas em condomínios é aprovado

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou vários projetos de lei do Executivo na última quinta-feira (29). Entre os projetos,…

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