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Category Archives: Legislação

Estudo da CLDF reitera importância de participação popular

A participação efetiva da sociedade na gestão do espaço urbano é apontada como elemento fundamental para o desenvolvimento prático das…

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1º Seminário Sustentabilidade e Unidades de Conservação 

Até a próxima quarta-feira (9/12), os interessados em participar do 1º Seminário Sustentabilidade e Unidades de Conservação podem efetuar a inscrição…

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Habite-se: Vivendas Friburgo obtém autorização das concessionárias públicas

Os moradores do Vivendas Friburgo comemoram mais uma etapa da regularização. A maior parte daqueles que assinaram contrato com a…

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Muros e guaritas de condomínios em regularização

A busca pela regularização de suas casas é longamente almejada, um anseio de todos que vivem essa questão. A UPSA…

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Entenda melhor o “TAC-002”

No contexto da regularização de parcelamentos irregulares no DF, muito se ouve falar do  “TAC-002”, mas o que representa de…

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Procedimentos para uma construção legal

Quem passa pela região da Fazenda Paranoazinho hoje visualiza diversas obras novas que têm surgido com frequência. É  importante, entretanto,…

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UPSA esclarece processo de regularização

A luta pela regularização dos 47 condomínios, do total de 52 da região da Fazenda Paranoazinho, que ainda esperam as…

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Instituto Chico Mendes autoriza licenciamento ambiental para a Fazenda Paranoazinho

A região da Fazenda Paranoazinho recebeu, no último dia 30 de dezembro, a autorização para licenciamento ambiental do Instituto Chico…

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Governo lança Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo

Fonte: correiobraziliense.com.br Publicação: 03/05/2011 O combate às invasões e ocupações irregulares de área pública será intensificado com a criação de…

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GDF aprova etapa 1 do Sol Nascente de Ceilândia

O governador Agnelo Queiroz assinou, no mês de abril, o decreto que libera o parcelamento da etapa 1 do Condomínio…

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