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Category Archives: Legislação

Audiência Pública discutirá novo Código de Edificações

O governo de Brasília vai ouvir a população, no próximo dia 05, sobre a proposta do novo Código de Edificações…

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Aberta nova consulta pública sobre a Luos

Até 17 de dezembro, a população de Brasília poderá novamente opinar sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação…

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UPSA realiza demolição de obra irregular

Nesta quinta-feira (27), a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) iniciou a derrubada de um prédio construído de forma irregular no Jardim Europa…

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Boa Vista ganhará obras de drenagem e outras melhorias

Mais de mil famílias no Setor Boa Vista, em Sobradinho/DF, serão beneficiadas pela regularização fundiária. Nesta quinta-feira (06/10), a Urbanizadora…

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Compensações ambientais e florestais serão para a Rebio

Os projetos de implantação e melhoria da infraestrutura dos setores Grande Colorado, Boa Vista e Contagem, que serão executados a…

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Mais um Habite-se para o Vivendas Friburgo

A última etapa para quem busca a regularização fundiária plena é a carta de Habite-se. O documento, que no Distrito…

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Prorrogada consulta pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo

A população de Brasília terá mais tempo para opinar sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)….

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UP Entrevista: Tabelião titular no 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do DF, Hércules Benício

Em seu doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), o tabelião e coordenador da pós-graduação em Direito Imobiliário do…

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Aberta consulta pública on-line para revisão da Luos

Até 10 de agosto, toda a população do Distrito Federal poderá sugerir, informar e questionar sobre a Lei de Uso…

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Governo trabalha integrado para coibir ocupação irregular do solo

O trabalho integrado dos órgãos de governo e as denúncias pelo 197 — da Polícia Civil — ou por um…

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