05/09/22
Após sete anos de disputas judiciais provocadas por manobras processuais de um pequeno grupo de moradores contrários à regularização, o Solar de Athenas, maior condomínio em extensão territorial do Grande Colorado, em Sobradinho, enfim foi regularizado e registrado no 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, em Sobradinho. Agora, mais de 1.600 pessoas residentes no parcelamento podem obter a escritura de seus lotes.
O Solar de Athenas é caracterizado como um dos mais importantes entre os 54 condomínios localizados na Fazenda Paranoazinho. Isso porque, desde 2015 nossa equipe vem enfrentando diversas ações judiciais como dúvida registraria e usucapião, superadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e, mais recentemente, a impugnação de seu registro, junto à Vara de Registros Públicos do DF.
Segundo Ricardo Birmann, diretor presidente da UP, a disputa no Solar de Athenas foi cansativa, mas ficou para trás “a justiça decidiu e agora é bola para a frente. Estaremos à disposição de todas as famílias que quiserem regularizar seus lotes, mesmo os que ainda não fizeram acordo conosco”, afirma.
O registro do condomínio marcará a história da regularização fundiária na região, pois mais de 60% de seus moradores que já haviam optado pela regularização, tiveram que esperar quase uma década para que ela acontecesse. “Registrar o Solar é uma vitória para todos nós, é a realização de um sonho de muitos anos”, comemora Birmann.
Uma década de imbróglio judicial
A regularização do condomínio foi totalmente aprovada pelo governo e o projeto está protocolado no cartório de registro de imóveis desde dezembro de 2015, porém, inúmeras ações judiciais e administrativas de uma minoria de moradores e advogados contrários à regularização, atrapalharam a conclusão desse processo. Em setembro de 2012, a Associação dos Proprietários de Fração Ideal do Condomínio Solar de Athenas (ProAthenas), já havia ajuizado ação de usucapião contra a UP. A ação foi julgada improcedente pela Vara do Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, garantindo a vitória em 1ª instância da Urbanizadora.
A associação entrou com recurso na mesma ação, que foi negado pela 2ª Turma Cível do TJDFT de forma unânime, mantendo se a mesma sentença aplicada anteriormente. Não aceitando o resultado dos dois julgamentos, no final de 2017, a ProAthenas entrou com dois recursos no Tribunal de Justiça do DF: um Recurso Extraordinário ao STF e um Recurso Especial ao STJ, não sendo admitidos pelos tribunais superiores.
Em razão da ação de usucapião, no ano de 2015, quando a UP deu entrada no registro do condomínio no cartório do 7º Ofício de Registro, o oficial do Cartório suscitou uma Dúvida Registrária, por entender que aquela ação poderia ser impedimento para o registro.
O juiz da Vara de Registros Públicos, no entanto, julgou a Dúvida Improcedente uma vez que o registro do parcelamento não prejudicaria os moradores, ao contrário, a regularização seria um benefício dos mesmos já que a insegurança jurídica existente no parcelamento decorria exatamente da situação de irregularidade.
Inconformados, a mesma associação Proathenas recorreu da sentença, depois da decisão de Segunda Instância e, por fim no STJ, arrastando esse processo de dúvida registrária por quase cinco anos. Em todas as instâncias a UP saiu vitoriosa.
Não satisfeitos, a última e derradeira tentativa da associação foi dar entrada no pedido de Impugnação ao registro realizado ainda no ano de 2020. Distribuído o processo à Vara de Registros Públicos do DF, o Juiz Ricardo Norio Daitoku rejeitou a Impugnação e determinou o registro do parcelamento.
A partir dessa última decisão, a Proathenas entrou com recurso novamente, atrasando o registro por mais um ano.
Por fim, no último dia 30 de agosto, a Juíza Luciana Maria Pimentel Garcia, da Vara de Registros Públicos do DF, determinou a expedição de ofício autorizando o Cartório de Registro de Imóveis de Sobradinho a registrar o condomínio e emitir as escrituras aos seus moradores.
Entenda o processo de regularização do Solar de Athenas
O processo de regularização do condomínio Solar de Athenas teve início ainda em 2014, com a liberação da Licença de Instalação e publicação do decreto de regularização do Grande Colorado, pelo Governo do Distrito Federal. Desde então, foram cumpridas todas as exigências ambientais, urbanísticas e fundiárias previstas em lei para que o loteamento fosse regularizado.
Para chegar até o registro, o Solar de Athenas teve que cumprir todo o trâmite legal que inclui estudos topográficos, consultas a concessionárias, licenciamento ambiental, aprovação no Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (CONPLAN/DF), aprovação do projeto urbanístico e Decreto Governamental.
Com o registro em cartório, as quase 400 famílias que residem no Solar de Athenas se juntam as outras 1.600 que já conquistaram suas escrituras públicas com o trabalho desenvolvido pela Urbanizadora Paranoazinho.