Justiça Federal homologa desistência da União sobre terras privadas na saída norte do DF
04/08/21
União havia manifestado desinteresse por três vezes em chácara no Grande Colorado de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho
Em decisão unânime concedida na segunda-feira 2 de agosto, a sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento de apelação do Ministério Público Federal (MPF) e homologou pedido de desistência formulado pela União Federal. O terreno de 30 hectares, objeto da ação, é localizado no Grande Colorado, em Brasília, e integra a antiga Fazenda Paranoazinho, adquirida pela empresa Urbanizadora Paranoazinho (UP) em 2008.
Apesar de ter ingressado com a ação em 2003 por suspeitar que a Fazenda Paranoazinho pudesse ser área pública, a União Federal analisou a cadeia completa do imóvel ao longo do curso do processo. Após extenso levantamento de documentos realizado pela UP e pelos técnicos da Advocacia Geral da União, os procuradores da União concluíram, em 2012, que a área não integra patrimônio público e era, de fato, privada, levando-os a desistir da ação.
A desistência havia sido homologada por sentença no ano de 2004, entretanto, o MPF entrou com recurso de apelação, apoiando-se no princípio da indisponibilidade do patrimônio público. Em resposta à Apelação do MPF, União reiterou o pedido de desistência por mais duas vezes no processo, comprovando por meio de documentos que se tratava de área de propriedade particular.
A gleba em questão, de apenas 30 hectares, correspondente a menos de 2% do total da área de 1.600 hectares da Fazenda Paranoazinho, e não se sobrepõe a nenhum condomínio regularizado ou em processo de regularização e, tampouco, a nenhuma área destinada ao projeto Cidade URBITÁ, que está sendo desenvolvido pela empresa proprietária para a região.
“A Urbanizadora Paranoazinho sempre tomou todos os cuidados e fez todas as diligências para que seus atos tivessem total segurança jurídica para que não houvesse qualquer dúvida sobre a propriedade da Fazenda Paranoazinho”, afirmou Ricardo Birmann, diretor-presidente da UP. “Como essa pequena chácara era a última área onde havia essa discussão, algumas pessoas estavam usando esse caso para gerar insegurança entre os moradores da região. Agora vamos ver qual será a próxima desculpa para trabalhar contra a regularização”, concluiu o executivo.
Para obter informações sobre a decisão do TRF 1 na íntegra, basta acessar
o vídeo da audiência (momento 2:09:25), pelo link: