14/11/17
Criado pelos moradores de condomínios do DF, o Movimento Popular pela Lei de Muros é uma iniciativa que busca a regulamentação dessas construções nos condomínios. O movimento conta com o apoio de várias entidades do DF, entre sindicatos, empresas e condomínios. Dezenas de entidades estão participando do Movimento oficialmente, representando um total de 87 mil pessoas em todo o DF.
Atualmente mais de 500 condomínios no Distrito Federal estão de alguma forma irregular, segundo a Terracap. O movimento surge como voz aos moradores desses parcelamentos que lutam pela permanência dos seus muros.
Com a nova lei federal nº 13.465/17, que aponta o governo local como responsável pela regulamentação dessas construções, o Governo do Distrito Federal (GDF) fica com a responsabilidade de estabelecer uma regulamentação sobre o assunto.
A falta de legislação que permita regularizar muros e guaritas é um assunto que tira o sono dos moradores de condomínios no DF já faz algum tempo. De acordo com Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (ÚNICA-DF), a falta de amparo legal era o principal problema para a regulamentação. “Nós sabemos a grande dificuldade que enfrentamos por falta de amparo legal. Sempre foi um peso para nós imaginar que, para que a regularização dos lotes fosse alcançada, seria preciso perder essa condição. Felizmente, a nova legislação nos permite ter esperança sobre o assunto”.
A iniciativa conta com um abaixo-assinado online, que será entregue ao GDF para demonstrar o apoio da população. O documento já soma mais de 1500 assinaturas. Além do documento, uma proposta de projeto de lei que será formulada pelo movimento, será encaminhada, ainda em novembro, ao Poder Executivo.
A Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) é uma das entidades apoiadoras do Movimento. Proprietária da gleba onde estão inseridos mais de 50 condomínios da região Colorado-Sobradinho, a empresa se diz a favor da proposta de regulamentação.
Ricardo Birmann, presidente da UPSA, afirma que o projeto de lei que será apresentado pelo Movimento ao governo “precisa ter um bom embasamento técnico e jurídico, para que alie o desejo da comunidade aos direitos difusos de toda a cidade, especialmente questões relativas ao ordenamento urbano, à mobilidade e ao equilíbrio ambiental”, pontua.
Deuselita Martins, Moradora e síndica do condomínio Morada dos Nobres, condomínio regularizado pela UPSA, ressalta que a regulamentação dos muros é hoje um dos principais anseios dos moradores do seu condomínio. A síndica conta que “antes o anseio era obter a escritura, mas agora que nós já estamos com as escrituras nas mãos, o que nós queremos é a regulamentação dos muros e das guaritas”.
*Matéria publicada na 23ª edição do Jornal Nosso Bairro
Ascom UPSA