15/02/17
Avançam as ações para a consulta ao cidadão do Distrito Federal para que tome conhecimento e apresente propostas de alteração ao texto consolidado em 31 de janeiro para a instituição do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e que será encaminhado ao Governo de Brasília para sua transformação em projeto de lei. Para isso, está disponível no portal do ZEE, desde segunda-feira (13), a publicação eletrônica “Um DF melhor para todos” com as informações técnicas sobre a proposta de lei que será submetida a audiência pública no dia 11 de março.
Após contribuições da sociedade por diversas consultas realizadas em diversas regiões do DF, o texto mostra quais áreas ainda podem crescer e qual a vocação econômica e ambiental de cada uma. Este ciclo termina com a audiência pública — que embasará projeto de lei a ser encaminhado para a Câmara Legislativa pelo Poder Executivo.
“Uma série de estudos aponta para a necessidade de mais cuidado com o crescimento das cidades, principalmente sobre a questão da disponibilidade hídrica, problema que estamos vivendo hoje”, justifica o secretário do Meio Ambiente, André Lima. O ZEE determinará, por exemplo, investimentos em áreas degradadas, em especial em áreas de mananciais e próximo dos grandes reservatórios.
Com as contribuições recebidas até agora, foi acrescentada ao texto uma tabela para explicar aos brasilienses como funcionam e se dividem áreas de geração de emprego e renda, que são cinco. Aquelas áreas para atividades que promovem a economia da conservação da natureza, como turismo. Outras para atividades relacionadas à agropecuária e ao processamento de produtos. Há ainda as áreas de comércio e serviço urbano e as de atividades industriais nos arredores da cidade e próximas a estradas, como empreendimentos logísticos. A quinta é a da indústria sustentável.
“Explicamos na tabela quais são as regiões administrativas impactadas, para que as pessoas entendam como isso as afeta. Pois a questão central do ZEE é como melhorar a apropriação do território pensando na geração de emprego e renda sob a visão do impacto ambiental”, destaca a subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi.
A publicação é dividida em 15 capítulos e o objetivo é esclarecer o que é o ZEE para os formadores de opinião, como jornalistas, servidores públicos e professores universitários. “O ZEE propõe um desenvolvimento mais ativo e harmonioso, indicando locais onde deve haver geração de emprego e renda, com melhor gestão das águas e de todos os recursos naturais, que são indispensáveis para uma vida com qualidade e sustentabilidade”, destaca o texto.
Clique aqui para conferir o material.
Outras publicações – O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é explicado na edição 14 da revista Brasília em Debate, da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), e apresenta temas relacionados com planejamento territorial. “E a Codeplan se engaja para compreender essa realidade, oferecendo ao leitor um painel sobre o Planejamento Territorial em suas diferentes e múltiplas faces e nuanças”, afirma a editora, Valda Queiroz.
A reportagem “Zoneamento Ecológico inova gestão territorial do Distrito Federal” trata da articulação de dados ambientais e socioeconômicos, que permitem a abordagem dos riscos ecológicos da ocupação territorial. Salienta a oportunidade que zoneamento, quando transformado em lei, oferecerá para a redução das desigualdades sociais.
Na mesma edição de outubro, lançada no dia 12 de novembro, Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento (Suplam) da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF), afirma que “ZEE pode reduzir licenciamento e aumentar a qualidade ambiental” e mudar a vida do gestor público e do empreendedor do DF. O economista da própria Codeplan Alexandre Brandão apresenta o portal do ZEE, lançado este ano, que oferece os conteúdos do zoneamento.
Confira a edição clicando aqui. As matérias estão nas páginas 35, 36 e 41, respectivamente.
A revista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) de outubro de 2016 teve o ZEE como matéria de capa e mostra o posicionamento favorável de lideranças do setor produtivo local. Acesse a revista clicando aqui. A matéria começa na página 32.
Serviço: Audiência pública do ZEE
11 de março
das 9 às 17 horas
Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF): SGAS 901, conjunto D, Asa Sul
Fonte: Sema