16/12/15
Deputados prometeram retirar projeto de votação. Sema concordou em adiar audiências sobre parques do Lago Sul e Lago Norte. Divulgação foi acertada com deputados
O secretário de Meio Ambiente, André Lima, fechou na manhã desta terça-feira (15) um acordo com os deputados distritais para retirar de votação e rediscutir o teor do projeto de lei 737/2015 na Câmara Legislativa. O texto está na pauta de votação e dispõe sobre a criação, extinção, alteração de limites, funcionamento e categorização de parques e unidades de conservação no Distrito Federal.
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) apresentou posicionamento contrário ao projeto por comprometer o uso público em muitos dos parques de Brasília. As novas regras, se fossem transformadas em lei, proibiriam o acesso da população a alguns parques e impediria o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) de implantar infraestrutura em unidades já criadas – e para as quais já existe destinação de recursos de compensação ambiental – além de revitalização outros.
André participou de reunião com a presidente Celina Leão, a deputada Luzia de Paula, o deputado Chico Leite, o autor do projeto Cristiano Araújo e representantes da Associação dos Moradores do Lago Sul. Para adiar a votação do projeto e tirar da pauta da sessão desta terça-feira (15), o secretário concordou em adiar por um mês audiências públicas dos parques do Lago Norte e do Lago Sul para tratar das providências em relação à desobstrução da orla do Lago Paranoá.
Com o acordo, estão adiadas as audiências dos parques ecológicos das Copaíbas, Canjerana e Garça Branca, informou o superintendente de Áreas Protegidas do Ibram, Leonel Generoso. Num segundo grupo, estão as audiências do Parque Ecológico Península Sul e do Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul. E finalmente, foi incluída no acordo de adiamento a audiência sobre Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte.
PREJUÍZOS – Dentre os parques afetados estariam, por exemplo, o do Setor “O”, na Ceilândia e o Parque Burle Marx, na Asa Norte, que não poderiam ser implantados. Todos estão a menos de 300 metros dos lotes residenciais vizinhos. O parque das Sucupiras, em Planaltina e a Ermida Dom Bosco, no Lago Sul, teriam que fechar suas portas ao público, pois estão em zonas de vida silvestre de suas respectivas áreas de proteção ambiental.
Além disso, o projeto inviabiliza a reocupação da orla do Lago Paranoá pela população de Brasília, pois não será possível implantar parques destinados do uso público nas áreas retomadas dos particulares, já que todas elas estão em locais que, pelo projeto, não podem ter visitantes ou infraestrutura de apoio ao seu uso.
Fonte: Sema