15/12/15
No último dia do I Seminário de Sustentabilidade de Unidades de Conservação Distritais (I SeSuc), os palestrantes concordaram que um dos maiores desafios da gestão de parques é empoderar a sociedade para que ela se aproprie e preserve um espaço que muitas vezes desconhece. E o potencial pode ser atingido quando as Unidades de Conservação (UCs) recebem infraestrutura básica capaz de estimular a visitação.
Bruno Marques, diretor-presidente do Grupo Cataratas, explicou que não administra as UCs e sim desenvolve ações para a comunidade local. “Quando incentivamos os produtores, conseguimos criar guardiões de fragmentos florestais. Isso ajuda a colocar gente protegendo locais que os órgãos públicos não conseguem fiscalizar”, falou referindo-se ao Parque Nacional do Iguaçu, ao lado da usina hidrelétrica de Itaipu, com 185 mil hectares ameaçados pela plantação de soja ao redor.
O diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho (UPSA), Ricardo Birmann, refletiu sobre os erros e acertos da Fundação Aron Birmann na gestão compartilhada do Burle Marx – o primeiro parque público administrado de forma privada no Brasil. O espaço abrange 140 mil metros quadrados, com áreas remanescentes de Mata Atlântica e fica localizado entre o bairro nobre Panamby e a favela de Paraisópolis. Recebe cerca de 20 mil visitantes todos os meses.
“É o mais limpo, seguro e bonito de São Paulo, funcionando há 20 anos sem recursos orçamentários da prefeitura. Fomos bem sucedidos em vários aspectos, desenvolvendo atividades culturais, educativas, de lazer, corporativas e até casamentos. Conseguimos fazer do parque um ponto de encontro entre quem vive ali, mas ainda precisamos estimular uma cultura mais participativa”, disse.
Durante a apresentação, Birmann propôs um modelo para Parques Urbanos de Vizinhança Locais, com regras definindo obrigações, direitos, responsabilidades, fontes de receita e estrutura de tomada de decisão. Defendeu ainda a gestão privada sem fins lucrativos, porém com operações lucrativas que gerem recursos para os parques. “Não temos que buscar interesses econômicos. Só o interesse da comunidade que vive por ali. Privatizar é fácil, mas não é solução. É necessário viabilizar e valorizar a qualidade de vida, valores igualmente defendidos pela UPSA”. Ricardo Birmann também é membro fundador do Conselho Brasileiro de Lideranças em Placemaking (CBLP).
A advogada responsável pelo convênio da Fundação Aron Birmann, Glaucia Savin, apresentou no seminário as implicações jurídicas da gestão compartilhada, com ênfase na Lei no 13.019/2014. O dispositivo é considerado o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e extingue a figura dos convênios, estabelecendo uma relação de mútua cooperação entre tais pessoas jurídicas e a Administração Pública.
Savin apresentou os objetivos da gestão compartilhada: continuidade das políticas públicas, preocupação com eficiência, maior autonomia e agilidade, além de promover atuação experimental para aperfeiçoamento do modelo de gestão dos parques públicos. “Não há como lançar o edital sem estudar o parceiro. A lei é bem-vinda, mas falta coragem para adotar novos paradigmas. Todo mundo faz exatamente igual porque dá mais trabalho fazer diferente. Cada demanda exige uma nova solução”, salientou.
Além dos palestrantes do último dia de evento, o encerramento contou com um debate entre o público, a presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Villas Bôas; o secretário de Meio Ambiente do Governo do Distrito Federal (Sema), André Lima e a promotora de Justiça de Meio Ambiente, Cristina Rasia Montenegro. A Urbanizadora Paranoazinho foi uma das apoiadoras do I SeSuc.
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Ascom UPSA