Estudo da CLDF reitera importância de participação popular
27/11/15
Arte: CLDF
A participação efetiva da sociedade na gestão do espaço urbano é apontada como elemento fundamental para o desenvolvimento prático das políticas urbanas no Distrito Federal. É o que aponta o novo estudo promovido pela Assessoria Legislativa da CLDF com o tema “Política Urbana no Distrito Federal: Gestão Participativa e o Papel dos Conselhos de Ordenamento Territorial”.
Com a criação da Lei Orgânica do Distrito Federal, em 1993, fundamentou-se que a política de desenvolvimento urbano do DF fosse estruturada em um sistema de planejamento contínuo com a participação popular, que seria garantida por meio de audiências públicas que posteriormente materializariam as reivindicações e demandas da comunidade à Câmara Legislativa para a resolução das necessidades apresentadas.
A consultora legislativa Valéria Arruda de Castro, autora do estudo, acredita que “é preciso encontrar um meio para que essa participação se torne mais efetiva, mesmo que não seja possível incorporar todas as reivindicações”. Valéria ressalta a importância de que “exista a possibilidade de opinar e que essa opinião seja considerada”.
CONSELHOS – De acordo com o estudo, os conselhos de ordenamento territorial são órgãos colegiados que tratam do planejamento urbano no Distrito Federal, e são subdivididos em três níveis de atuação, exercendo o papel de informar, transmitir conhecimento e receber as reivindicações e demandas relativas ao meio urbano de cada comunidade. Os conselhos têm por finalidade promover agilidade, eficácia e efetividade pretendidas na atuação do Poder Público.
O estudo aponta ainda que os documentos elaborados com as diretrizes de políticas urbanas no Distrito Federal não resultam em efeitos práticos, pois, ainda que consistentes, “não saem do papel”. Exemplos são a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e os Planos de Desenvolvimento Local (PDLs), que são instrumentos complementares ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT-DF) de 2009, mas que até o presente momento não foram aprovados na Câmara Legislativa.
Segundo a consultora, a importância desse estudo é fazer com que as pessoas reflitam sobre seu papel no desenvolvimento de políticas urbanas. “Fala-se muito em gestão participativa, em participação da sociedade, em audiência pública, mas muitas vezes as pessoas não entendem do que está se tratando e muitas vezes as reivindicações não são respondidas”.
A série de estudos “Textos para Discussão” está em sua sexta edição. A Assessoria Legislativa da Câmara Legislativa já havia publicado estudos sobre os temas: Patrimônio Cultural, Regularização Fundiária das Entidades Religiosas, Ocupação da Orla do Lago Paranoá e Reuso da Água, Administrações Regionais x Regiões Administrativas. Os textos estão disponíveis para consulta pública na biblioteca digital da Câmara Legislativa.
Fonte: CLDF