Conplan retoma análises de processos de regularização
17/08/15
Conselheiros também externaram moção de apoio a arquiteta Bruna Pinheiro, presidente da Agefis
Com novos processos de regularização para a análise, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) voltou a se reunir na última quinta-feira, dia 13. O encontro aconteceu após uma pausa no calendário de reuniões ordinárias em virtude da ausência de novas solicitações ao órgão deliberativo.
A reedição dos parâmetros urbanísticos da expansão do Guará e a regularização da gleba três de Vicente Pires estiveram entre os processos definidos para estudo e apresentação de relato para as próximas reuniões. Sobre a gleba três, o secretário Thiago de Andrade, presidente do Conplan, explicou que esse é o primeiro passo para a regularização da área, composta por quatro glebas e que dispõe de recursos da ordem de meio bilhão de reais do Governo Federal para obras de infraestrutura e urbanismo.
Ele também fez um breve descritivo do histórico das invasões que originaram Vicente Pires. O secretário enfatizou que o Governo tem concentrado esforços pela regularização que beneficiará milhares de pessoas. “Temos para essa região um senso de urgência. As últimas chuvas demonstraram isso com os alagamentos e enchentes. Esses recursos precisam ser aplicados até para não expirarem. Precisamos conter o desenvolvimento da mancha urbana que ainda tem demonstrado capacidade para novas ocupações irregulares” analisou Andrade.
Com a entrada de Vicente Pires na pauta do Conselho, alguns membros relembraram as últimas operações da Agefis. O conselheiro Aleixo Furtado, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF, propôs moção de apoio a arquiteta Bruna Pinheiro, presidente da Agefis, por estar seguindo a diretriz do atual governo de não tolerar novas invasões. O Conplan acatou a proposição e publicou a moção.
Independentemente de a presidente da Agefis estar à frente das operações, os conselheiros fizeram questão de registrar que essa é uma política de governo com objetivo de beneficiar a coletividade e inibir a prática da grilagem e parcelamento irregular. Sobre as áreas que sofreram as derrubadas, o secretário Andrade também informou que a própria associação de moradores de Vicente Pires indicou os locais para a construção dos equipamentos públicos, o que justifica a ação da Agefis naquela região em particular e que não se estenderá as moradias construídas antes de junho de 2014.
Promoção de concursos públicos – Uma apresentação sobre as vantagens da modalidade da promoção de concursos públicos para escolha de projetos técnicos pela Secretaria também foi realizada durante a reunião.
O concurso é definido como modalidade preferencial de contratação conforme a lei de licitações. Entre as vantagens da modalidade estão: mais qualidade, processo mais célere, opção mais democrática, mais transparência. Além disso, é a única modalidade que permite ao gestor conhecer previamente o objeto a ser contratado.
Fonte: Conplan