Conplan debate importância de instrumentos pró-mobilidade
26/06/15
As influências da política urbana no sistema de transporte e trânsito de Brasília estiveram entre os principais debates de quinta-feira (25/6), no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). O tema ganhou atenção dos conselheiros com a apresentação do Relatório de Impacto nos Sistemas de Transporte e Trânsito (RISTT). Um estudo elaborado a pedido da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), em 2013. Segundo o técnico da agência, Giulliano Penatti, o relatório foi solicitado pelo agravamento dos problemas de trânsito no Distrito Federal que já era evidente naquele momento. “Temos diversos problemas na aprovação de projetos de arquitetura, licenciamento de edificações e principalmente na emissão de habite-se em virtude de uma legislação que exige a anuência dos órgãos de trânsito para que esse licenciamento seja feito”, destacou Penatti fazendo referência à exigência do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).
Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, que preside o Conplan, o RIT é ineficaz porque delega aos particulares uma intervenção urbana complexa no sistema viário e sempre privilegiando o carro. O RIT estabelece que para o licenciamento da obra sejam adotadas medidas mitigadoras e, atualmente, elas quase sempre são limitadas ao alargamento vias, implementação de semáforos. “As medidas não indicam a construção de ciclovias, alargamento de calçadas ou diminuição de vias”, exemplificou o secretário. Ele ainda frisou que no atual debate a respeito do Novo Código de Obras estas incoerências estão sendo revistas.
Andrade informou que este é um momento em que diferentes instrumentos com impacto na mobilidade urbana estão sendo reconfigurados. O secretário ressaltou que o diálogo acontece em parceria com outros órgãos como a Secretaria de Mobilidade e o Detran. “O RIT e o código de obras tem uma influência muita grande para o desestímulo do automóvel individual, como política pública em prol da mobilidade.”
No mesmo sentido, o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, falou da mudança da própria Secretaria de Transporte para Secretaria de Mobilidade e sobre a unificação das políticas. “A ideia é dar coesão e mais consistência considerando todas as formas de deslocamento. Isso se traduz em medidas que podem ser impopulares no primeiro momento, mas que tem a ver com a melhoria do sistema de transporte como um todo”.
Na próxima reunião do Conselho, dia 16 de julho, o tema deverá novamente ser debatido. Dessa vez a luz da apresentação dos princípios do novo Código de Edificações que está sendo elaborado pela Segeth em parceria com a sociedade civil organizada.
Fonte: Segeth