Justiça determina criação de parques em Águas Claras
10/06/15
Ação do Ministério Público obriga implantação dos espaços que constavam no projeto original da cidade
A Região Administrativa de Águas Claras, que já conta com o Parque Ecológico, deverá ganhar mais dois espaços semelhantes no prazo de um ano. A decisão é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal e obriga a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) a criar e implantar o Parque Central e o Parque Sul na cidade. O órgão também não poderá parcelar o solo nem alienar as áreas, zelando pela preservação e evitando invasões.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de Ação Civil Pública, para obrigar a implantação dos outros dois parques que ficaram apenas no projeto original de Águas Claras. Do papel, saiu apenas o Parque Ecológico. O Parque Central deveria estar localizado junto à estação principal do metrô. Já o Parque Sul, nas proximidades do lote 45 da Rua Jacarandá.
A ação também visa criação de mais um Parque Linear ou Unidade de Conservação na altura das quadras 200 – hoje ocupadas por linhas de transmissão de energia elétrica – como forma de compensação ambiental. Relatório feito por peritos do MPDFT revela que as áreas inicialmente previstas para os parques estão sendo utilizadas para despejar material de construção ou já foram ocupadas por edificações. No caso do Parque Sul, a situação é ainda pior devido ao risco de aterramento de uma nascente.
Assim, a ação prevê que a Terracap deixe de licitar ou vender lotes na região até que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) elabore estudos de licenciamento corretivo. Nesse período de doze meses também ficaria suspensa a concessão de licenças ambientais para novos empreendimentos imobiliários nos espaços dos parques. O Ibram se responsabilizará ainda pela gestão dos futuros parques. Haverá audiência de conciliação entre as partes, com a participação da Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras e outras entidades que tenham interesse em participar do processo.
Ascom/UPSA
Com informações do TJDFT e MPDFT