Regularização fundiária no DF será prioridade do atual governo
10/03/15
A regularização fundiária no Distrito Federal será tratada como uma ação prioritária pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg. Esse foi o anúncio feito pelo chefe do executivo local durante a cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O evento aconteceu na Residência Oficial de Águas Claras, na última quinta-feira (5/3).
Em consonância com o objetivo de Rollemberg, que também responde pela presidência do Conplan, uma nova medida pretende dar agilidade à analise dos processos submetidos ao Conselho. É que, a partir de agora, as reuniões ordinárias do Conplan serão realizadas duas vezes por mês. “Vale ressaltar também que, caso seja necessário, os conselheiros podem ter reuniões extraordinárias”, afirmou o secretário de Gestão do Território e Habitação do DF (SEGETH), Thiago de Andrade, que participou do evento. Na reunião, os conselheiros também deliberaram sobre a distribuição e o andamento de processos a serem analisados.
Sete processos relativos ao projeto de aprovação urbanística de parcelamentos da Fazenda Paranoazinho foram distribuídos para a análise dos conselheiros. Seis estão na região do Grande Colorado – ou seja, Vivendas Colorado II, Jardim Europa II, Vivendas Colorado, Colorado Ville, Solar de Atenas e Jardim Europa – e um pertence ao Setor Habitacional Contagem, o Jardim América.
A submissão dos projetos urbanísticos para análise do Conplan é uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Antes de ser enviado ao Conplan, os projetos de regularização fundiária passam pela análise prévia do GDF, o que, na gestão passada, era feito pelo extinto Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar).
Novo órgão
No encontro, Rollemberg declarou que pretende retomar os debates do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos). Ele também aproveitou para anunciar o assessor especial da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Benny Schvarsberg, como presidente de um órgão que ainda será criado, o Instituto de Preservação e Planejamento Metropolitano.
Segundo Schvarsberg, “a ideia é trabalhar de forma integrada o conjunto urbanístico de Brasília e o planejamento metropolitano, que também envolve os municípios goianos”. O Instituto de Preservação e Planejamento Metropolitano será instituído por meio de um projeto de lei, ainda em fase de elaboração.
Quando for criado, esse órgão terá a missão de desenvolver estudos, pesquisas aplicadas, planos diretores estratégicos, projetos urbanísticos e legislativos, além de normas relativas ao uso e à ocupação do solo e ao ordenamento territorial.
Fonte: Ascom UPSA, com informações do Conplan