UPSA participa de simpósio sobre regularização fundiária no DF
30/05/14
A Urbanizadora Paranoazinho marcou presença no I Simpósio de Regularização Fundiária: Demarcação e Divisão realizado no dia 27 de maio, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O objetivo do seminário foi discutir a problemática da propriedade e os desafios para se consolidar a demarcação e divisão dos territórios no DF. O evento, que contou com a participação de especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil, foi promovido pela Secretaria de Regularização de Condomínios e pelo Fórum Distrital de Regularização Fundiária.
O presidente do Fórum de Regularização Fundiária do Distrito Federal, Reginaldo Vaz de Almeida, destacou os objetivos alcançados com o Fórum e frisou a importância desse tipo de discussão: “Mostramos à sociedade as providências tomadas pela Terracap, o trabalho do governo e a atuação do Fórum para tornar a política de regularização fundiária uma realidade no DF”. Quem abriu o simpósio foi o deputado Wasny de Roure (PT-DF), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Sinto-me angustiado em ver a situação de tantas áreas que, ao longo dos anos, continuam sem ter a situação resolvida. Esse debate é oportuno para construirmos alternativas que viabilizam soluções legais”, comentou Wasny.
Representante da Companhia Imobiliária de Brasília, a Terracap, Júlio César de Azevedo Reis participou do evento e falou sobre a demarcação e divisão de terras para o acertamento fundiário no Distrito Federal. Júlio lembrou que o acertamento fundiário antecede a regularização e é essencial para a segurança jurídica do processo. Em seguida, o juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Carlos Divino Vieira Rodrigues, continuou a discussão levantando os aspectos jurídicos processuais da ação de demarcação e divisão. Segundo o magistrado, é necessário envolver todos os atores da regularização na discussão. “A questão é muito complexa, não existe um consenso. Não podemos “premiar” quem veio e ocupou determinada área de maneira irregular”, ponderou.
Outro palestrante do dia foi Hércules Benício, representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Ao falar sobre aspectos registrários da demarcação e divisão de terras, Benício ressaltou as diferenças entre os dois processos e retomou um pouco da história da ocupação fundiária no Distrito Federal, desde a criação da Novacap, Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, em 1956, até a posterior ocupação irregular de territórios do DF. Benício também falou sobre as funções do registrador imobiliário. “Mesmo durante uma inquietação a respeito de um tema jurídico, o registrador não deve passar a questão ao juíz. É preciso que ele se esforce para entregar ao cidadão a melhor resposta quanto à qualificação do título apresentado”, explicou.
Edaldo Gomes, representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Vicente Augusto Jungmann, procurador da Terracap, Ricardo Norio Daitoku, juiz de Direito da Vara de Registros Públicos do DF, e Luciane Moessa, procuradora do Banco Central do Brasil, participaram do simpósio como debatedores. Moessa é autora de livros sobre mediação de conflitos e, durante o evento, ao se referir às palestras de Benício e Garcia, falou sobre conciliação judicial. “Nós, brasileiros, somos principiantes no desenvolvimento de meios de resolução consensual de questões – meios que podem trazer grande contribuição aos desafios surgidos a partir da judicialização de conflitos”, explicou.