UPSA participa de reunião no Ministério Público sobre regularização fundiária
16/07/13
Colaboradores da Urbanizadora Paranoazinho, representantes do Governo e da Associação de Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg) se reuniram na última quarta-feira (10) no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Eles foram recebidos pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, Dênio Augusto de Oliveira de Moura e demais membros da Comissão criada pelo órgão para acompanhar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta 2/2007.
Membros do Ministério Público, representantes do GDF e colaboradores da UPSA durante reunião na última quarta-feira (10).
Na ocasião, o diretor presidente da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, fez uma apresentação da visão da empresa a respeito do processo de regularização, suas dificuldades e possíveis soluções.
Ao longo da apresentação, Birmann propôs a adoção de uma visão holística ao processo de regularização fundiária em todo o Distrito Federal, com atenção simultânea a diferentes escalas. “Atualmente, todos os processos e projetos de regularização trabalham na escala do parcelamento de solo, que chamamos de escala ‘local’, mas assuntos como infraestrutura urbana e alocação de equipamentos públicos precisam ser analisados setorialmente. Se conseguirmos a segurança jurídica para tratar os assuntos nas escalas corretas, acredito que as dificuldades que tem permeado o processo de regularização serão superadas.”
O Diretor da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, apresenta propostas para regularização da Fazenda Paranoazinho durante reunião no Ministério Público.
Representando a Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário PROMAI, o Dr. Cassimiro Marques de Oliveira disse que a Procuradoria foi consultada pela Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios – SERCOND a respeito das propostas apresentadas pela Urbanizadora Paranoazinho e adiantou que o posicionamento do órgão será favorável à regularização, mas destacou que alguns direitos são indisponíveis e não podem ser flexibilizados, como, por exemplo, a obrigação de desocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O presidente da Terracap, Sr. Antônio Carlos Rebouças Lins, convidou a Urbanizadora Paranoazinho a promover outras apresentações desse tipo, inclusive ao Fórum Distrital de Regularização Fundiária, organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do qual é membro.
Dênio Augusto de Oliveira de Moura (d), titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e demais membros do Ministério Público.
Perguntado a respeito de como a Urbanizadora Paranoazinho tem lidado com a comunidade, Birmann esclareceu que a empresa tem as portas abertas para negociar de forma transparente a transferência das matrículas aos moradores. Para exemplificar, comentou sobre a negociação feita com os moradores condomínio Vivendas Friburgo, cujos moradores já aderiram em massa a um acordo com a empresa.
Segundo o promotor Dr. Dênio Augusto de Oliveira Moura, a reunião foi importante para equalizar o conhecimento dos participantes acerca da situação da Fazenda Paranoazinho, tendo em vista a dimensão da área e o grande número de pessoas que vivem no local. “No entanto, o Ministério Público só deve se posicionar a partir dos atos concretos que venham a ser praticados pelos órgãos públicos responsáveis”, afirmou.
O Ministério Público tem atuado ativamente para que o processo de regularização dos parcelamentos de solo do Distrito Federal ocorram em conformidade com a legislação, em especial com o TAC 2/2007. O órgão acredita que essa é a única maneira possível de se solucionar um grave problema do DF, sem violar o meio ambiente e a ordem urbana.
Com informações do site do MPDFT