União doa 160 hectares para o GDF
03/04/13
Na última quinta-feira (28), a União assinou o termo de doação de 160 hectares de terra para o Governo do Distrito Federal. De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela este é um importante passo para a regularização. A medida beneficia cerca de 7 mil famílias que vivem na região do Riacho Fundo 2 e em Sobradinho.
Confira a matéria publicada no Correio Braziliense:
Lotes para regularização
A doação de cerca de 160 hectares pela União ao GDF permitirá legalizar imóveis no Riacho Fundo 2 e em Sobradinho. Quase 7 mil famílias serão beneficiadas
A União oficializou, no fim da tarde de ontem, a cessão e a doação de quase 160 hectares de terras para o Governo do Distrito Federal. Os terrenos, localizados em Riacho Fundo 2 e em Sobradinho, são ocupados, atualmente, por 6,9 mil famílias. A assinatura da portaria permitirá que o governo local inicie a legalização dos moradores até agosto, de acordo com a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab).
O repasse foi assinado pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e pelo governador Agnelo Queiroz no Palácio do Buriti, com a presença de autoridades locais e de representantes do Movimento Riacho Legal. Ao Riacho Fundo 2, 130 hectares foram doados para regularizar a situação de 5,3 mil famílias que vivem em condição irregular há 18 anos. Parte delas participa de programas de assentamento do GDF e, por isso, não precisará pagar pelos lotes, que ainda serão fracionados. Os moradores só pagarão o valor da escritura, de R$ 197. Famílias com renda acima de cinco salários mínimos desembolsarão, também, o valor do lote.
Em Sobradinho, a Vila Basevi foi beneficiada com 28 hectares. Lá, 1,6 mil famílias vivem ilegalmente, sem documentos que comprovem a propriedade da terra. O secretário de Habitação, Geraldo Magela, informou que o DF é uma unidade da Federação peculiar, com cerca de 56% dos imóveis em situação irregular. “Isso acontece, muitas vezes, por omissão do Estado, que constrói assentamentos sem priorizar a legalidade. No Riacho Fundo 2, foi assim, há 18 anos. O assentamento foi criado pelo governo em uma área da União”, afirmou Magela.
O secretário acrescentou que a cessão de terras pelo governo federal é o primeiro passo para a regularização. A segunda fase é registrar no cartório os terrenos em nome do DF, e, depois, confirmar o plano urbanístico, que depende da emissão de licenças ambientais e do cadastro socioeconômico dos atuais moradores. “Depois disso, faremos a individualização dos lotes e a emissão de escrituras. Nos próximos 20 dias, a administração regional receberá os documentos dos moradores e esperamos que até agosto as escrituras sejam entregues”, explicou Magela.
O governador Agnelo ressaltou que essa é uma conquista fundamental de cada população, que agora poderão contar com mais equipamentos públicos. “A partir de amanhã, esses terrenos (regularizados) estarão mais valorizados. As famílias poderão deixar os imóveis como herança, e a regularização permitirá que mais serviços se instalem na região, como bancos e hospitais. Esperamos entregar os primeiros documentos até o próximo semestre. Assim, os moradores poderão dormir tranquilos”, disse. Um convênio do GDF com a Associação dos Cartórios diminuirá o valor das taxas.
(Corrreio Braziliense – Isabela Oliveira)
