CONAM aprova viabilidade do licenciamento ambiental da Fazenda Paranoazinho
18/04/12
O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), a viabilidade do licenciamento ambiental da Fazenda Paranoazinho. Após a decisão, o documento segue para o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para conclusão do licenciamento. A Fazenda reúne 54 condomínios na região do Grande Colorado, Contagem e Boa Vista e engloba 30 mil moradores.
Reunião CONAM
O relator do processo, Albatênio Rezende Granja Júnior, solicitou à empresa GeoLógica – responsável pela execução do Estudo de Impacto Ambiental – que fizesse uma apresentação do estudo e, em seguida, apresentou seu relatório.
Após discussão e esclarecimentos entre os Conselheiros, o relator informou seu voto, manifestando-se favoravelmente ao licenciamento ambiental. Albatênio enfatizou a importância do licenciamento ambiental e do planejamento urbano sustentável como provedores de soluções para os problemas da região.
O subsecretário de Condomínios e Tecnologia Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adilson Barreto, afirmou que o fato da Fazenda Paranoazinho ser área privada facilita o processo de licenciamento : “Esta área, por ser particular, é mais fácil. O processo de regularização está acontecendo”, garantiu.
Ministério Público
A Urbanizadora Paranoazinho está seguindo a recomendação do Ministério Público (MPDFT) que elencou a anuência do CONAM e do CONPLAN (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF) como passos obrigatórios para a regularização dos parcelamentos.