16/02/12
O Conselho do Meio Ambiente (Conam) do Distrito Federal aprovou na última quarta-feira (15/2) o plano de viabilidade ambiental para o Setor Habitacional Tororó. A área, instalada perto da DF-140 e do Jardim Botânico, tem 11 condomínios e mais de seis mil moradores. Esse será o primeiro condomínio a ser regularizado com condicionantes ambientais na gestão atual do Governo.
Para conseguir a licença de instalação do condomínio, será necessário que o setor cumpra todos estes condicionantes, exigidos pelo Governo do Distrito Federal. De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), cada condomínio terá que realizar estudos sobre a viabilidade de instalação de equipamentos para o controle da poluição do ar e sonora; para a utilização de energias limpas, como a solar e a eólica; para destinação de áreas específicas para o depósito e tratamento de resíduos da construção civil; e para reutilização de águas de esgoto sanitário.
Além disso, a comunidade de todos os condomínios também precisará ter um trabalho de educação ambiental, com ações como coleta seletiva, replantio de áreas degradadas, combate a incêndios e incentivo a hortas comunitárias.
Para os moradores da Fazenda Paranoazinho, a notícia da aprovação do Tororó tem especial importância, dado que existem algumas similaridades jurídicas e ambientais entre as duas regiões. Desta forma, é provável que os processos de licenciamento ambiental – e consequentemente as contrapartidas e condicionantes exigidas pelo Governo – tenham alguns pontos em comum.