Ministério Público fala sobre regularização no seminário do TJDFT
25/08/11
O promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, falou sobre a situação dos condomínios no Distrito Federal, durante o seminário “Regularização Fundiária e Urbanística do DF”, no dia 18 de agosto. É muito importante que os moradores de loteamentos irregulares do DF, entre eles os moradores da Fazenda Paranoazinho, se mantenham informados a respeito da posição do Ministério Público, uma vez que ela afeta diretamente o andamento dos processos de regularização na Capital.
Em sua palestra, o promotor condenou o que chamou de “aceitação social” do crime de parcelamento irregular do solo para fins urbanos, incluindo, desde grileiros, até empresas que se dispuseram a abrir poços, fazer topografia e projetar casas. Ele condenou principalmente o Poder Público que, segundo o promotor, negligenciou a demarcação das terras e a proteção desses bens contra a ação de invasores, “o mais duro golpe que a qualidade de vida no Distrito Federal já sofreu nesses 51 anos de existência da nova Capital”, completou.
Aqui na UPSA, concordamos com o promotor quando ele faz referência à importância da regularização observar o TAC 02/2007 e a Lei, entretanto, acreditamos ser crucial que o processo leve em consideração a irreversibilidade de alguns aspectos da situação fática para não deixar se deixar parar em entraves burocráticos impossíveis de serem solucionados.
O interesse do Ministério Público, no final das contas, é o mesmo que o da população: acabar com a cidade ilegal, acabar com o caos fundiário e regularizar a moradia do quase um terço da população brasiliense. Neste sentido de convergência dos interesses, esperamos poder contar cada vez mais com uma participação eficáz e assertiva do Ministério Público nesta jornada, como um grande aliado na busca da legalidade e da regularidade.
Felizmente, com relação à atual composição da PROURB (Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística), não parece faltar seriedade, engajamento e profissionalismo, como se vê pelas palavras do promotor: clique aqui para baixar e ler a palestra do Dr. Dênio na íntegra.
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