Instituto Chico Mendes autoriza licenciamento ambiental para a Fazenda Paranoazinho
10/01/11
A região da Fazenda Paranoazinho recebeu, no último dia 30 de dezembro, a autorização para licenciamento ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com esta licença, os mais de 50 condomínios da Fazenda Paranoazinho, dentre eles 45 regularizados no ano passado pelo ex-governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, estão mais próximos de terem os lotes individualizados perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Uma das etapas mais importantes da regularização de condomínios é a obtenção da Licença Ambiental. Esta certidão é emitida pelo órgão responsável pela gestão ambiental no Distrito Federal, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Pela proximidade da Fazenda Paranoazinho com algumas unidades federais de conservação, entretanto, antes que o Ibram pudesse conceder a licença, foi necessário obter a autorização do órgão federal, o ICMBio.
A autorização concedida impõe algumas restrições ao desenvolvimento urbano da Fazenda Paranoazinho e elenca alguns cuidados a serem tomados pela Urbanizadora Paranoazinho S/A (UPSA). Estes condicionantes, porém, estão de acordo com os planos da empresa, que sempre tiveram como um de seus principais alicerces a preservação do meio ambiente. Apenas para citar um exemplo, a autorização prevê a instalação, por parte da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), de rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário em toda região, devendo todas as fossas sépticas e poços artesianos ser lacrados no momento da interligação destas redes.
Com a autorização em mãos, a UPSA dará prosseguimento ao licenciamento, junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) e ao Ibram. A expectativa é que a licença de instalação de cada um dos condomínios seja viabilizada em pouco tempo.