08/11/17
Atualmente no comando da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o secretário Sidrack de Oliveira é o responsável pelo processo de regularização fundiária em lotes pertencentes à União no Distrito Federal. Ele dá detalhes de como isso ocorrerá e quais áreas serão as primeiras a serem regularizadas.
UPSA – Quais áreas pertencem hoje à União aqui no DF?
Sidrack – A União dispõe de vários imóveis no Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais. No entanto, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ainda está avaliando que áreas serão destinadas à regularização fundiária.
A expectativa é de que os condomínios Vivendas Bela Vista e Vivendas Lago Azul, na região do Grande Colorado, sejam os primeiros da lista, seguidos por Vicente Pires.
UPSA – O processo de regularização já foi iniciado? Se não, qual a previsão para o início?
Sidrack – Sim. Já está em curso na Secretaria do Patrimônio da União a regulamentação da Lei nº 13.465, de 2017, que definirá as regras para que os imóveis da União sejam destinados a seus ocupantes. Uma portaria, que está sendo elaborada, deverá definir essas regras. A previsão é de que ela seja publicada até o início de setembro.
UPSA – Qual a previsão do governo para a regularização total dessas áreas?
Sidrack – Não há data estimada. A previsão é de que essa regularização comece ainda este ano pelo Distrito Federal. Os primeiros condomínios a serem regularizados deverão ser o Vivendas Bela Vista e Vivendas Lago Azul. Também deverão ser regularizadas as glebas 2 e 4 de Vicente Pires.
UPSA – Existe uma definição de preço sobre esses territórios? Como será feita essa precificação pela Secretaria?
Sidrack – A Secretaria do Patrimônio da União, juntamente com a Caixa Econômica Federal, fará a avaliação dos imóveis. Não entrará nesse montante, o valor das benfeitorias. Será cobrado apenas o valor da terra nua. Para as famílias com renda comprovada de até cinco salários mínimos, obedecendo os demais critérios, a transferência da titularidade será gratuita.
UPSA – Haverá algum tipo de pressãono GDF para a criação de uma legislação que regulamente os muros e guaritas dos condomínios recém-regularizados?
Sidrack – Esse tema não é competência da União, mas do Governo do Distrito Federal.
*Matéria publicada na 22ª edição do Jornal Nosso Bairro
Saiba mais:
Planejamento inicia regularização de lotes em condomínios no DF
UPSA apoia Movimento Popular pela Lei de Muros e Guaritas
Ascom UPSA