05/10/16
A última etapa para quem busca a regularização fundiária plena é a carta de Habite-se. O documento, que no Distrito Federal é emitido pelas administrações regionais, depende da escritura do lote e de uma série de vistorias. Na Fazenda Paranoazinho, esse trâmite é facilitado pelos convênios entre a Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) e três empresas que possuem o conhecimento e a experiência para apoiar os moradores que já possuem escrituras.
Recentemente, um casal de moradores do condomínio Vivendas Friburgo, Francisco Domingos da Silva e a esposa Maria das Neves, conquistou o Habite-se por meio de empresa conveniada com a UPSA. Foi o terceiro Habite-se do parcelamento regularizado pela Urbanizadora. E outros já estão na fila para ser entregues. As vantagens vão desde a segurança jurídica até a facilidade para vender o imóvel. “É fundamental conseguir a carta de Habite-se, porque com isso você pode fazer negócio com sua residência sem impedimentos. Pra mim, foi um complemento maravilhoso da minha escritura”, declara Silva.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Hermes Alcântara, não há como precificar os valores de imóveis com ou sem documentação, pois existem outras variáveis que podem influenciar no preço. “Um imóvel sem pendências e com tudo em dia, além de ser teoricamente mais valorizado, é mais fácil de intermediar, seja para compra, venda ou aluguel. Ainda dá para obter o aval das instituições financeiras para a liberação do crédito imobiliário”, completa.
Apesar de já construídas, as residências dos lotes regularizados precisam seguir o mesmo rito de uma casa nova. A obtenção da carta envolve elaboração de projeto, aprovação junto à Administração Regional de Sobradinho e vistoria de conformidade pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). “Não tive nenhum problema. Esperei com paciência. Vieram aqui todas as equipes: Caesb, CEB, Novacap, engenheiros e, por último, o fiscal da Agefis, que deu o veredicto final, liberando a Habite-se”, lembra Silva, primeiro morador do Vivendas Friburgo contemplado com escritura.
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Assista matéria do DFTV sobre a primeira carta da Paranoazinho
Ascom UPSA
*Matéria publicada na 17ª edição do Jornal Nosso Bairro