29/09/16
No dia 15 de setembro, foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Sobradinho a regularização de cerca de metade do condomínio Império dos Nobres, localizado no Setor Habitacional Boa Vista. O parcelamento está inserido parcialmente em área da Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) e parcialmente em terras da Terracap. A área privada foi regularizada enquanto a pública ainda aguarda conclusão do processo.
Para o registro, a UPSA cumpriu todas as etapas e exigências legais, como licenciamento ambiental, aprovação urbanística e, finalmente, decreto de aprovação assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, beneficiando 285 lotes residenciais e outros 77 lotes comerciais ou de uso misto, localizados às margens da rodovia BR-020.
A UPSA trabalha na regularização de todos os parcelamentos inseridos em áreas de sua propriedade, mas prioriza os casos em que há adesão e participação da comunidade. “O Império dos Nobres foi um exemplo de como uma comunidade pode se organizar para chegar à legalização urbanística e ambiental. É uma satisfação poder ajudá-los nesse processo”, disse o diretor-presidente da Urbanizadora, Ricardo Birmann.
O processo do Império dos Nobres iniciou em 2008. Síndica na época, a professora Terezinha Lima conta que a comprovação de que a UPSA é proprietária das terras foi crucial para que os moradores fechassem o acordo. “Hoje estamos pagando pela legalização e não pelo lote, que vale muito mais. Esse entendimento foi importante para o sucesso da negociação. ‘Irregular’ é uma pecha que ninguém quer”, ressalta.
Satisfeito com a notícia de que os moradores finalmente terão suas escrituras, o síndico, Thiago Magalhães, reforça que a batalha segue para regularizar também a área da Terracap. “Creio que isso vai permitir mais investimentos públicos na região”, diz Magalhães.
Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação do DF, Thiago de Andrade, o registro do Império dos Nobres é de “suma importância para demonstrar que o governo prioriza a regularização fundiária”. O secretário destaca ainda que foi dobrado o número de funcionários que farão análise dos parcelamentos irregulares do DF e que a estrutura do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) está dando prioridade para este assunto.
Interessados em assinar as suas escrituras devem entrar em contato pelo (61) 3485-2802. Clique aqui para saber quais são as taxas a serem pagas após o agendamento.
Ascom UPSA
*Matéria publicada na 17ª edição do Jornal Nosso Bairro
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