Urbanizadora Paranoazinho lamenta anulação das decisões do Conplan
23/01/14
Decisão atrasa o desenvolvimento da cidade e pode acabar incentivando ainda mais invasões e parcelamentos clandestinos
O Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública acatou, na última terça-feira, o pedido do Ministério Público e declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) desde dezembro de 2012. A mesma decisão também questiona a legitimidade do conselho e sua composição.
A anulação das decisões do Conselho literalmente congela a aprovação de novos parcelamentos do solo em todo o Distrito Federal e prejudica os processos de regularização de condomínios em andamento, os quais estavam sendo levados à apreciação do Conplan por recomendação do próprio Ministério Público.
O pedido do Ministério Público é uma reação excessivamente onerosa à sociedade, uma vez que acaba contribuindo para a instabilidade institucional e a insegurança jurídica do DF. Alheia à disputa, a maior prejudicada é a população brasiliense.
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